Vivemos em um mundo em que crises — sanitárias, políticas, econômicas e ambientais — parecem não ter fim. Em meio a esses cenários, governos frequentemente apelam a medidas excepcionais: restrições de direitos, decretos emergenciais, vigilância ampliada. O filósofo italiano Giorgio Agamben chamou esse fenômeno de Estado de Exceção, uma condição em que a lei é suspensa em nome da proteção da ordem. Mas o que significa viver sob esse estado? E como ele marca a política contemporânea?
O conceito de Estado de Exceção
O Estado de Exceção não é invenção recente. Carl Schmitt, jurista alemão do início do século XX, já dizia que o soberano é aquele que decide sobre a exceção — isto é, quem pode suspender a lei.
Agamben retoma essa ideia e mostra que, na modernidade, a exceção não é apenas uma situação rara, mas tende a se tornar regra. O Estado de Exceção aparece como um espaço “fora da lei” e, ao mesmo tempo, “dentro dela”: suspende direitos em nome da preservação da própria ordem jurídica.
A vida nua e a biopolítica
Para Agamben, a grande consequência do Estado de Exceção é a redução do indivíduo àquilo que ele chama de vida nua (bare life): uma existência biológica destituída de garantias políticas.
Isso significa que, sob o pretexto de segurança, o cidadão pode ser tratado apenas como corpo a ser controlado, e não como sujeito de direitos. Essa lógica se conecta à biopolítica descrita por Michel Foucault: a gestão da vida pelo poder.
O Estado de Exceção no século XXI
Nos últimos anos, vimos diversas situações que ilustram esse fenômeno:
- Pós-11 de setembro: políticas de segurança nos EUA ampliaram vigilância e encarceramento sem devido processo.
- Pandemia de Covid-19: restrições de circulação e uso de tecnologias de rastreamento mostraram como emergências de saúde podem justificar a suspensão de liberdades.
- Política brasileira: decretos de intervenção militar, uso da força em protestos e flexibilização de garantias constitucionais revelam como a exceção pode ser mobilizada em nome da ordem.
Esses exemplos mostram que o Estado de Exceção não é distante ou abstrato: ele molda nossa experiência política cotidiana.
A exceção como regra?
Agamben alerta que a normalização da exceção é um dos maiores perigos para a democracia. Quando nos acostumamos à suspensão de direitos em nome da segurança, abrimos espaço para regimes autoritários se consolidarem sob aparência de legalidade.
A política contemporânea vive, assim, uma tensão permanente entre proteção e liberdade. O desafio é resistir à naturalização da exceção e reafirmar o valor das garantias democráticas.
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